TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

HelpCar Rastreamento

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo HelpCar Rastreamento ("Aplicativo"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Aplicativo.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre o Usuário e a HelpCar Rastreamento ("Empresa", "nós" ou "nosso").

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Aplicativo HelpCar Rastreamento é uma plataforma de rastreamento veicular que permite ao Usuário monitorar e gerenciar veículos por meio de integração com o sistema ERP da Empresa. O acesso ao Aplicativo é exclusivo para clientes e colaboradores autorizados pela HelpCar Rastreamento.

3. REQUISITOS DE ACESSO E CONTA

3.1 Autenticação

O acesso ao Aplicativo requer credenciais de login (usuário e senha) validadas diretamente pelo sistema ERP da HelpCar Rastreamento. Não realizamos cadastro de novos usuários pelo Aplicativo.

3.2 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável por:

4. COLETA E USO DE DADOS

4.1 Dados Coletados

O Aplicativo não coleta, armazena ou compartilha dados pessoais dos usuários. As credenciais de login são verificadas diretamente no servidor ERP da HelpCar Rastreamento, sem armazenamento local no dispositivo.

4.2 Dados de Uso

Podemos coletar dados técnicos anônimos para fins de melhoria do Aplicativo, como versão do sistema operacional e logs de erros, sem identificação pessoal do Usuário.

4.3 Dados de Rastreamento Veicular

As informações de localização e telemetria dos veículos são de propriedade do cliente contratante do serviço de rastreamento. Esses dados são gerenciados exclusivamente pelo sistema ERP da Empresa e sujeitos ao contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

5. PRIVACIDADE E LGPD

A HelpCar Rastreamento está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) para usuários de outros países.

Como o Aplicativo não coleta dados pessoais diretamente, não há tratamento de dados pessoais a ser reportado. Entretanto, garantimos que qualquer eventual coleta futura seguirá os princípios de:

6. USO ACEITÁVEL

O Usuário concorda em não utilizar o Aplicativo para:

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Aplicativo, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo e conteúdo, é de propriedade exclusiva da HelpCar Rastreamento e está protegido por leis de propriedade intelectual. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do Aplicativo conforme estes Termos.

8. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A HelpCar Rastreamento envidará seus melhores esforços para manter o Aplicativo disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

9. ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO E DOS TERMOS

A Empresa se reserva o direito de atualizar o Aplicativo e estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por meio do próprio Aplicativo ou pelo canal de comunicação do cliente. O uso contínuo após as alterações implica na aceitação dos novos Termos.

10. RESCISÃO

A HelpCar Rastreamento pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou do contrato de prestação de serviços vigente.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para usuários brasileiros, fica eleito o foro da comarca da sede da HelpCar Rastreamento para dirimir quaisquer controvérsias. Para usuários internacionais, aplicam-se as leis brasileiras no que couber, sem prejuízo da legislação local obrigatória.

12. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou à privacidade de dados, entre em contato:

HelpCar Rastreamento
E-mail: contato@helpcar.app
Site: https://helpcarrastreamento.com.br